PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0000013-08.1999.8.18.0050

APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS REBELO

APELADO: BANCO DO BRASIL SA

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

DECISÃO

Da análise dos autos, observo inicialmente que esta col. Câmara acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos por MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LAGES REBÊLO contra acórdão proferido por esta 3ª Câmara nos autos de Apelação interposta contra a r. sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, ajuizados em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A. (Id. 24844940).

Irresignada, a embargante interpôs Recurso Especial (Id. 25521059).

Posteriormente houve remessa dos autos para a instância de origem e despacho determinando a correção para proceder a sucessão processual determinada ao ID. 53013438, como também a remessa dos autos para julgamento de REsp.

Desta forma, DETERMINO que a Coordenadoria Judiciária (COOJUD) retifique a autuação para proceder com a sucessão processual determinada ao ID. 53013438, como também considerando a interposição do recurso supracitado, e, sendo a competência para análise de admissibilidade da Vice-Presidência, nos termos do artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 230/2017 c/c artigo 1030, inciso I, alínea “b”, do CPC, DETERMINO a remessa dos presentes autos à douta Vice-Presidência deste eg. Tribunal, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

 Relatora