poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0752263-82.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino]
AGRAVANTE: BURLE MARX
AGRAVADO: JACYELLE DA SILVA BANDEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACYELLE DA SILVA BANDEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento, por meio do qual Condomínio Burle Marx pretende ver reformada a decisão proferida em sede de execução de cotas condominiais, oposto em desfavor de Jacyelle da Silva Bandeira, parte ora agravada.

Observo que conforme a petição protocolizada em id. 31412985, a parte agravante expressamente requereu a desistência do recurso.

Relatado. Decido.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, HOMOLOGO, em o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa necessária.

Teresina, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista
Relator