poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0753025-98.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício]
AGRAVANTE: MARIANNE DE MACEDO RODRIGUES
AGRAVADO: CONDOMINIO FONTES IBIAPINA

DECISÃO TERMINATIVA 

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO. INSTALAÇÃO DE TOMADA ELÉTRICA EM VAGA PRIVATIVA. DECISÃO SUPERVENIENTE DO JUÍZO DE ORIGEM QUE DEFERIU INTEGRALMENTE A PRETENSÃO RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento c/c Pedido de Efeito Suspensivo interposto por MARIANNE DE MACEDO RODRIGUES contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (proc. nº 0808485-38.2026.8.18.0140) ajuizada em face do CONDOMÍNIO FONTES IBIAPINA, que indeferiu o pedido liminar destinado a compelir o agravado a autorizar a instalação de tomada elétrica para recarga de veículo híbrido em vaga de garagem vinculada à unidade autônoma da agravante.

Ocorre que, no curso do processamento do presente recurso, sobreveio nova decisão nos autos originários (ID Num. 91945143), por meio da qual o magistrado singular reconsiderou o entendimento anteriormente adotado e deferiu integralmente a tutela de urgência pleiteada, determinando ao Condomínio agravado que autorize, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a instalação da tomada de 20A na vaga da autora, às expensas desta, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a dez dias-multa.

Inicialmente, é importante ressaltar que, segundo dispõe o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, incumbe ao Relator não conhecer de recurso que, dentre outras hipóteses, estiver prejudicado.

Ademais, conforme Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam, "recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (In "Código de Processo Civil Comentado", 10ª Edição, 2007, pp. 960/961 - Destacamos).

Sendo assim, passo a decidir de forma monocrática, nos termos do inciso III, do art. 932, do CPC, eis que o presente recurso está prejudicado.

Isso porque verifica-se que o provimento jurisdicional perseguido no presente agravo foi integralmente alcançado na origem, circunstância que retira a utilidade prática do recurso.

É cediço que o interesse recursal pressupõe necessidade e utilidade do pronunciamento jurisdicional em segundo grau. Assim, satisfeita a pretensão por decisão superveniente, resta caracterizada a prejudicialidade recursal.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, em razão da perda superveniente de seu objeto, e, por conseguinte, NÃO O CONHEÇO, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Arquive-se e proceda-se às baixas devidas.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 6 de março de 2026.