Decisão Terminativa de 2º Grau

Dever de Informação 0843571-46.2021.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0843571-46.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Sucumbenciais ]
APELANTE: RODRIGO RAY GOMES CHAVES
APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RODRIGO RAY GOMES CHAVES contra decisão proferida nos autos da Ação Indenizatória (Proc. nº 0826142-37.2019.8.18.0140) ajuizada em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

Em consulta ao Sistema PJe, verifica-se que já tramitou neste Tribunal o Agravo de Instrumento n.º 0753345-90.2022.8.18.0000 (ID. 29578140), sob a relatoria do Exmo. Des. Olímpio José Passos Galvão, interposto nos autos do mesmo processo de origem.

Diante disso, firmou-se a sua prevenção para a análise dos recursos subsequentes, interpostos nos autos do processo originário, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (arts. 135-A e 145) e do Código de Processo Civil (art. 930).

Com estes fundamentos, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Exm. Des. Fernando Lopes e Silva Neto, que assumiu o acervo do Des. Olímpio José Passos Galvão na 3ª Câmara Especializada Cível.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

 

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0843571-46.2021.8.18.0140 - Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 10/03/2026 )

Detalhes

Processo

0843571-46.2021.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Dever de Informação

Autor

RODRIGO RAY GOMES CHAVES

Réu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Publicação

10/03/2026