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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

PROCESSO Nº: 0755981-97.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: AURIDETE ALVARENGA NUNES QUEIROZ

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por BANCO DO BRASIL SA (Id 24281407), em face da decisão monocrática (Id 23619562) proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0755981-97.2020.8.18.0000, por meio da qual fora negado o provimento ao recurso.

Por meio de seu recurso, a parte pretende que seja reformada a decisão recorrida reconhecendo a ilegitimidade do Banco do Brasil, e, caso nenhuma de suas teses sejam reconhecidas, requer a não inversão do ônus da prova.

Contrarrazões pugnando que seja mantida a decisão recorrida (Id 24314570).

É o que importa relatar.

Decido.

Em consulta ao sistema Pje 1º Grau, verifica-se que o Processo Nº 0830332-43.2019.8.18.0140 foi sentenciado (Id 89472359).

É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo Interno interposto contra decisão proferida em Agravo de Instrumento. In verbis:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO . RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que julgou prejudicado o Agravo em Recurso Especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa. 2 .O Superior Tribunal de Justiça entende que "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via Agravo de Instrumento" ( AgInt no AREsp 984.793/SC, Rel.Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 3 .4.2017; REsp 1.666.941/RS, Rel . Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 13.9.2017; AgRg no REsp 1 .255.270/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19 .12.2011). 3 Ainda que se pudesse superar a perda do objeto do recurso, são intransponíveis os óbices que levaram à sua inadmissão. 4 . Agravo Interno não provido (STJ - AgInt na PET no AREsp: 1897302 RS 2021/0137565-2, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 21/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/03/2022)

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO . 1. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento. Precedentes. 2 . Considerando a prolação de sentença de mérito e acórdão na ação originária, fica prejudicado o recurso especial. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1704206 SP 2017/0131261-6, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 12/06/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/06/2023)

Assim, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Dê-se ciência desta decisão ao juízo de origem, para os devidos fins.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador MÁRIO BASÍLIO DE MELO

Relator