poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0800026-32.2022.8.18.0061
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO PAN S.A.
APELADO: MARIA HELENA DA SILVA, BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Verifica-se que a prestação jurisdicional nesta instância encontra-se integralmente exaurida, tendo sido julgados os Embargos de Declaração (ID n° 19548236) opostos por BANCO PAN S/A em face do acórdão (ID nº 19334489) proferido pela 2ª Câmara Especializada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA HELENA DA SILVA, inexistindo notícia da interposição de novos recursos.

Diante disso, determino o cancelamento e a baixa na distribuição do presente feito nesta instância, com a remessa dos autos ao juízo de origem para os fins legais.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

Juíza de Direito Convocada