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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0756918-34.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Leito de enfermaria / leito oncológico]
AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
AGRAVADO: LUSIMAR ROCHA DA SILVA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC - PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE contra decisão proferida em sede de tutela de urgência em caráter antecedente, ajuizada por LUSIMAR ROCHA DA SILVA, ora agravado.

Consta dos autos, conforme informação prestada pela agravada (id nº 28624255), que o Juízo de origem proferiu sentença definitiva na ação principal, fato que caracteriza superveniente perda de objeto do presente recurso.

Intimada para se manifestar sobre a possibilidade de perda de objeto, a agravante concordou.

Diante desse contexto, verificada a ausência superveniente de interesse recursal, impõe-se o reconhecimento da manifesta inadmissibilidade do agravo de instrumento.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, restando prejudicado, consequentemente, o agravo interno (Id. 26647577).

Após o trânsito em julgado, proceda-se, independentemente de nova determinação, ao arquivamento dos autos.

Sem custas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.  

 Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator