PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800048-31.2023.8.18.0037

AGRAVANTE: FRANCISCA DE ASSIS DA COSTA

Advogado(s) do reclamante: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, HENRY WALL GOMES FREITAS

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposto por FRANCISCA DE ASSIS COSTA, em face da sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada em face do BANCO BRADESCO S.A.

Da análise dos autos, verifica-se que, durante o trâmite da ação, foi interposto o Agravo de Instrumento n° 0750278-83.2023.8.18.0000 (id.29242421), distribuído ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA em 20/01/2023.

Desta forma, com fulcro no art. 55, § 3o, do CPC, e art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJ/PI, , declaro a incompetência desta Relatoria e determino a redistribuição do presente recurso por prevenção, à Relatoria do Exmo. Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, atualmente sob a responsabilidade da Exma. Sra. Dra.Juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

Cumpra-se, com a imediata remessa dos autos ao gabinete do desembargador supramencionado.

Teresina- PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator