PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801104-62.2024.8.18.0038

AGRAVANTE: EZEQUIAS ALVES DE SENA

Advogado(s) do reclamante: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposta por EZEQUIAS ALVES DE SENA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E MORAIS proposta em face do BANCO BRADESCO S/A.

Compulsando os autos, verifica-se que foi interposto o Agravo de Instrumento n° 29175215 (certidão id.29175215), distribuído ao Exmo. Des. Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM em 04/12//2024, anteriormente ao presente recurso.

Desta feita, com fundamento no art. 930 do CPC e no art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJ/PI, declaro a incompetência desta Relatoria e determino a redistribuição para a relatoria do Exmo. Des. MÁRIO BASÍLIO DE MELO, que sucedeu o acervo do Exmo. Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM, ante a sua prevenção.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator