poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0001130-19.2001.8.18.0000
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EMBARGADO: PENA BRANCA DO PIAUI S.A

DECISÃO 

1. Trata-se de apelação interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ora apelante, em face de decisão proferida no processo em que contende com PENA BRANCA DO PIAUÍ S.A.

   O feito digitalizado encontrava-se sem quaisquer documentos, não tendo sido possível identificar, inicialmente, as peças processuais ou qualquer documento que possibilitasse a sua fase processual.

   As partes foram intimadas para se manifestar sobre a falta de documentos, com a possibilidade e restauração dos autos e juntadas das peças processuais que detiverem,.

   O Banco do Nordeste do Brasil, após ter regularizada sua representação processual, juntou aos autos, id 30883800, cópias de documentos relativos ao processo de origem, mas com a ressalva da possibilidade da sua incompletude, ante o lapso temporal.

   Relatados. Decido.

    Em análise dos autos, observa-se que o recurso em questão trata-se de  apelação cível, relativa a demanda de origem, autos  nº Nº 01.001130-7 ( 0004489-47.1998.8.18.0140 ) da 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI.

   Considerando o lapso temporal e a necessidade de averiguar a existência por completo das peças processuais existentes, entende-se, por cautela, antes de se instaurar o procedimento de restauração dos autos, esgotar as medidas para a integração deste processo, com a adoção das providências pertinentes, haja vista a própria ressalva feita pelo banco sobre a possibilidade de não estarem em sua totalidade os documentos anexados.

   Assim, entende-se necessário, no caso, a obtenção das informações, junto ao juízo de origem, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI, sobre a existência de peças processuais que integram os autos  nº Nº 01.001130-7 ( 0004489-47.1998.8.18.0140 ) 

   Dessa forma, ante a situação em comento, determino à Coordenadoria Judiciária que promova as diligências necessárias para a averiguação, junto à 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI, sobre a existência de peças processuais que integram os autos  nº Nº 01.001130-7 ( 0004489-47.1998.8.18.0140), físicos ou virtuais, com a obtenção de informações a respeito de seu julgamento, encaminhando-se, cópias de todas as peças processuais por ventura existente.

   Promova-se, ainda, a determinação da suspensão do processo até a obtenção das informações necessárias junto ao juízo de origem, conforme interpretação observada no art 4º, I, da Portaria Conjunta 32/2025 do TJ-PI, sem prejuízo do desarquivamento no interesse das partes ou para análise das medidas de urgência.

   Cumpra-se.

   Teresina-PI, data registrada no sistema

   
   

   Des. João Gabriel Furtado Baptista

   Relator