poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

PROCESSO Nº: 0750519-28.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [PIS/PASEP]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: NELMA PINHO DA CUNHA MUNIZ

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S.A., contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS cc TUTELA DE EVIDÊNCIA, registrada sob o nº 0836148-06.2019.8.18.0140, movida em por NELMA PINHO DA CUNHA MUNIZ, ora agravado.

O recurso foi manejado com o fito de reformar a decisão (ID 11451621) proferida pelo Juiz da  6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, que deferiu a juntada de prova documental pelas partes e indeferiu o pedido de produção de prova pericial contábil.

Contudo, sobreveio sentença nos autos originários em 22/01/2026 (ID 89212069), que JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

A prolação de sentença no feito principal, esvazia por completo a utilidade do presente recurso. Tal fato, por sua própria natureza, torna prejudicado o objeto do presente agravo por perda superveniente de objeto.

O art. 91, VI, do Regimento Interno do TJPI também autoriza o relator a não conhecer de recurso prejudicado, por perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, com fundamento nos arts. 932, III, c/c art. 91, VI, do RITJPI, por perda superveniente de objeto.

Publique-se. Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa, conforme os trâmites legais.

Teresina – PI, data registrada no sistema.