poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0000262-69.2020.8.18.0034
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Furto Qualificado]
RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
RECORRIDO: JULIANO DA SILVA ARAUJO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Água Branca (ID 31312879).

Foram regularmente juntadas aos autos as razões recursais (ID 31312881) e as contrarrazões (ID 31312885). Todavia, não há nos autos qualquer manifestação acerca do juízo de retratação.

Nesse contexto, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a ausência de apreciação do juízo de retratação impõe a devolução dos autos ao Juízo de origem, a fim de que o magistrado a quo proceda ao reexame da sentença proferida, nos termos da legislação processual penal vigente.

Diante do exposto, devolvam-se os autos ao juízo de origem para a apreciação do juízo de retratação (positivo ou negativo) nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários. Dando-se baixa no Pje 2º Grau. 

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho
Relator