PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
APELAÇÃO CÍVEL (198): 0811719-96.2024.8.18.0140
AGRAVANTE: FRANCISCO MARQUES
Advogado(s) do reclamante: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, HENRY WALL GOMES FREITAS
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO MARQUES contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta em face do BANCO BRADESCO S/A.
Compulsando os autos, verifica-se que foi interposto o Agravo de Instrumento n° 0753724-60.2024.8.18.0000 (certidão id.28998528), distribuído ao Exmo. Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR em 04/04/2024, anteriormente ao presente recurso, oriundo do mesmo processo de origem.
Desta feita, com fundamento no art. 930 do CPC e no art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJ/PI, declaro a incompetência desta Relatoria e determino a redistribuição para a relatoria do Exmo. Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR , ante a sua prevenção.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Teresina- PI, data e assinatura no sistema.
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
0811719-96.2024.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalEmpréstimo consignado
AutorFRANCISCO MARQUES
RéuBANCO BRADESCO S.A.
Publicação05/03/2026