poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0763405-20.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Competência]
AGRAVANTE: VINICIUS GERMINIANI
AGRAVADO: CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO SANTA FILOMENA, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI

DECISÃO TERMINATIVA

Cuidam os autos de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por VINICIUS GERMINIANI, em face de decisão proferida nos em ação de restauração de registro de imóvel c/c pedido de liminar de suspensão de procedimento administrativo, na qual litiga com Cartório da Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Santa Filomena e Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, ora agravados

Observo que conforme a petição protocolizada em 10.02.2026 (Id. 30925427), a parte apelante expressamente desistiu do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado e, considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam os autos à comarca de origem com as devidas baixas.

Teresina(PI), data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator