Decisão Terminativa de 2º Grau

Práticas Abusivas 0830270-61.2023.8.18.0140


Decisão Terminativa

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO



APELAÇÃO CÍVEL (198): 0830270-61.2023.8.18.0140

AGRAVANTE: ILDA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, HENRY WALL GOMES FREITAS

AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

JuLIA Explica

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de Apelação Cível interposta por IILDA PEREIRA DE SOUSA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA proposta em face do BANCO BRADESCO S/A.

Compulsando os autos, verifica-se que foram interpostos os Agravos de Instrumento n° 0759545-79.2023.8.18.0000 (certidão id.28937121) e 0760967-55.2024.8.18.0000 (certidão id.28937121), distribuído ao Exmo. Des. Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, respectivamente em 22/08/2023 e 14/08/2024, anteriormente ao presente recurso.

Desta feita, com fundamento no art. 930 do CPC e no art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJ/PI, declaro a incompetência desta Relatoria e determino a redistribuição para a relatoria do Exmo. Des. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , ante a sua prevenção.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

 

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator

 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0830270-61.2023.8.18.0140 - Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 05/03/2026 )

Detalhes

Processo

0830270-61.2023.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Práticas Abusivas

Autor

ILDA PEREIRA DE SOUSA

Réu

BANCO BRADESCO SA

Publicação

05/03/2026