poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0826921-84.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
APELANTE: HOMERO DA COSTA OLIVEIRA
APELADO: CELESTINO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO

JULGAMENTO MONOCRÁTICO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por HOMERO DA COSTA OLIVEIRA contra sentença proferida no Processo nº 0826921-84.2022.8.18.0140. 

Em petição de ID n° 30135039,o Apelante pediu desistência do recurso.

Vieram-me os autos conclusos. Decido.

A conduta tomada pelo recorrente encontra amparo no art. 998 do Código de Processo Civil, in verbis:     

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

Além disso, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí estabelece, em seu art. 91, inciso XIV, que cabe ao Relator homologar o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos, ipsis litteris:

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, impõe-se a extinção do procedimento recursal.

Com estes fundamentos, homologo a desistência da Apelação Cível e declaro extinto o procedimento recursal, nos termos dos arts. 998 do Código de Processo Civil c/c 91, inciso XIV, do RITJPI (Res. nº 02/1987). 

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. 

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator