PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0768340-40.2024.8.18.0000

AGRAVANTE: WILLIAM PALHA DIAS NETTO

AGRAVADO: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEILÃO REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por William Palha Dias Netto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial tombada sob o nº 0808634-78.2019.8.18.0140. A decisão agravada indeferiu o pedido de suspensão do leilão do imóvel penhorado, determinando o prosseguimento do processo executivo (ID 63792826 dos autos de origem).

O agravante alegou, em resumo, que a decisão recorrida violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, ao não considerar as impugnações sobre o valor da execução e a avaliação do imóvel. Sustentou, ainda, que a alienação do bem afrontaria o princípio da menor onerosidade, uma vez que o valor atribuído ao imóvel superaria o débito em execução. Por isso, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sustar os efeitos da decisão agravada e, no mérito, a anulação da decisão de primeiro grau e a determinação de nova avaliação do imóvel ou remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Inicialmente, o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo, por monocrática decisão desta Relatoria, ante a ausência de probabilidade do direito (ID 22188983).

Conforme documentação anexa (ID 78458113 dos autos de origem), o leiloeiro oficial informou a realização do segundo leilão do imóvel penhorado no dia 27 de junho de 2025, o qual resultou negativo por ausência de licitantes.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

O presente agravo de instrumento busca reformar a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de suspensão do leilão e determinou o prosseguimento da execução. Contudo, informações supervenientes demonstram que o leilão, objeto central da controvérsia recursal, já foi realizado.

Com efeito, o leiloeiro oficial, através do ID 78458113 dos autos de origem da execução, certificou que o segundo leilão ocorreu em 27 de junho de 2025, com resultado negativo. A realização do ato que o agravo de instrumento visava impedir implica a perda superveniente do objeto do recurso.

O interesse recursal deve existir no momento da interposição do recurso e perdurar até o seu julgamento. Se, durante o trâmite do recurso, a situação fática que o motivou se altera de modo que a pretensão recursal não possa mais ser alcançada, ocorre a perda do objeto. Nesse cenário, o provimento do recurso não traria qualquer utilidade prática para o agravante.

A extinção do agravo de instrumento, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, encontra amparo no Código de Processo Civil. O artigo 932, inciso III, do CPC, dispõe que incumbe ao relator "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida". A perda superveniente do objeto torna o recurso prejudicado, configurando uma das hipóteses de não conhecimento.

Assim, diante da comprovação da realização do leilão, torna-se inócua qualquer discussão a respeito da legalidade da decisão que o determinou ou dos argumentos do agravante sobre a avaliação do imóvel ou excesso de execução, pois o ato já se consumou.

DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, por restar prejudicado (perda superveniente de objeto recursal), consoante o artigo 932, inciso III, do CPC.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora