poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0752326-10.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Auxílio-Acidente (Art. 86), Competência da Justiça Estadual]
AGRAVANTE: SAMUEL JORGE DA SILVA
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SAMUEL JORGE DA SILVA, na ação em que contende com o INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ora apelado.

Observo que conforme a petição protocolizada em 25.02.2026 (ID. 31240476), a parte apelante expressamente desistiu do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado e, considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem os autos com as devidas baixas.

Teresina(PI), data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator