poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0800059-32.2019.8.18.0027
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)]
APELANTE: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CORRENTE-PI, MUNICIPIO DE CORRENTE-PI
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE

APELADO: ONEIDO CARLOS MARTINS FILHO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CORRENTE-PI contra acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em demanda originária da Vara Única da Comarca de Corrente/PI, nos autos de ação ordinária com antecipação de tutela ajuizada por ONEIDO CARLOS MARTINS FILHO.

No movimento ID 29110542, destes autos, no entanto, a parte recorrente atravessou petição requerendo a desistência do recurso, por não possuir mais interesse.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, disciplina para casos como tais, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência solicitada.

Observadas as formalidades legais, arquive-se os presentes autos.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator