
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
PROCESSO Nº: 0802431-82.2025.8.18.0078
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito, Sucumbenciais ]
APELANTE: JACINTA MARIA LOPES
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
DECISÃO TERMINATIVA
Analisando os autos, verifica-se que não consta recurso interposto neste processo em questão, de modo a justificar a análise por este relator.
Dessa forma, promova-se o cancelamento da distribuição de 2º grau, remetendo-se os autos ao juízo de 1º grau.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada no sistema.
Des. João Gabriel Furtado Baptista
Relator
0802431-82.2025.8.18.0078
Órgão JulgadorDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalEmpréstimo consignado
AutorJACINTA MARIA LOPES
RéuBANCO DO BRASIL SA
Publicação27/02/2026