poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000838-71.2020.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Seguida de Morte]
APELANTE: FERNANDO HENRIQUE CESAR SANTOS
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Cuida-se de Apelação Criminal interposta por Fernando Henrique Cesar Santos contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI, nos autos da Ação Penal nº 0000838-71.2020.8.18.0031.

Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que o Recurso em Sentido Estrito nº 0754995-12.2021.8.18.0000, autuado em 02/06/2021, referente à mesma ação penal de origem e aos mesmos fatos ora examinados, foi distribuído à Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, integrante da 1ª Câmara Especializada Criminal.

Tal circunstância atrai a prevenção, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (Resolução nº 02/1987).

Diante disso, determino a imediata redistribuição dos presentes autos à 1ª Câmara Especializada Criminal, por prevenção, à Exma. Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, relatora do RESE nº 0754995-12.2021.8.18.0000.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator