poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0803671-09.2023.8.18.0036
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]
APELADO: ESTADO DO PIAUI
APELANTE: ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

DETERMINO ao setor competente que proceda por sorteio a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito a uma das Câmaras de Direito Público desta e. Corte, nos termos do Artigo 81-A, inciso II, alínea j, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por envolver interesse da Fazenda Pública, no caso, do Estado do Piauí.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina - PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator