poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0822934-40.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acessão]
APELANTE: RAINOU SOARES SILVA
APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DESPACHO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RAINOU SOARES SILVA contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Proc. nº 0822934-40.2022.8.18.0140), ajuizada em face da EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte apelante opôs embargos de declaração na origem (ID. 23555715), os quais estão pendentes de apreciação.

Considerando que não se encerrou a prestação jurisdicional no primeiro grau, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente recurso e a devolução dos autos à origem a fim de que se possa aguardar o julgamento dos aclaratórios.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Relator FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator