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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0000734-13.1999.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: FORPIBE DISTRIBUICAO LTDA

DECISÃO 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO que o BANCO DO BRASIL move em face de provimento jurisdicional exarado nos autos do processo de origem de nº 0000059-97.1998.8.18.0028.

Compulsando os autos, observa-se que há Certidão (id. 7572745) informando a virtualização e registro dos autos do Processo n° 0000734-13.1999.8.18.0000. Certifica, ainda, que os autos físicos não se encontram localizados nas dependências deste Tribunal de Justiça.

Em despacho de id n.8826482, foi determinada a intimação das partes, por meio dos seus causídicos, para, querendo, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, bem como solicitar a restauração dos autos do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O agravante, o Banco do Brasil S.A, em manifestação de id n.9731716, informou que tem interesse na restauração dos autos e requereu o regular prosseguimento do feito.

Deferido o pedido de restauração dos autos (id. 12049363).

Expedida carta de ordem para intimar o agravado a se manifestar sobre as peças do agravo e sua possível restauração, mas que restou frustrada (id. 23196342, pág 3).

Certidão expedida pela coordenadoria judiciária  informando que a migração foi realizada nos termos do Art. 4º do Provimento Conjunto nº 68/2022, através da utilização dos dados constantes no sistema e-TJPI, porquanto os autos físicos não se encontram localizados nas dependências deste Tribunal de Justiça, exauridas as providências para reavê-los. ( id 24281542)

Intimação do agravante, por intermédio de seu advogado, para manifestação sobre as informações constantes na certidão cartorária,  com transcurso in albis do prazo.

Considerando que restou frustrada a intimação do agravante por meio de seu advogado (ID nº 24766646),  determinou-se a intimação da agravante, por meio de seu representante legal, para que informasse se ainda possui interesse no prosseguimento do recurso.( id 26494847).

 Certidão cartorária informando que o AR da CARTA DE INTIMAÇÃO expedida sob o ID 30655305 não retornou à Coordenadoria. ( id 31248647)

Relatado. Decido.

 Em análise dos autos, observa-se que o recurso em questão trata-se de  agravo de instrumento vinculado, portanto, a uma demanda principal de origem, autos  nº 0000059-97.1998.8.18.0028,  da 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO.

Considerando o lapso temporal existente, que a migração  do agravo de instrumento foi realizada nos termos do Art. 4º do Provimento Conjunto nº 68/2022, através da utilização dos dados constantes no sistema e-TJPI, pois os autos físicos não se encontram localizados nas dependências deste Tribunal de Justiça, exauridas as providências para reavê-los, e  que a situação discutida em agravo de instrumento está adstrita a um aspecto do processo principal, de modo que o julgamento deste pode afetar diretamente  a continuidade do presente agravo, entende-se necessário, no caso, a obtenção das informações a respeito do andamento do processo  da demanda principal de origem, autos  nº 0000059-97.1998.8.18.0028, da 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO-PI, considerando a possibilidade de perda de objeto da demanda em questão.

Dessa forma, ante a situação em comento, determino à Coordenadoria Judiciária que promova as diligências necessárias para a averiguação, junto à comarca 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO-PI, a respeito do andamento processual dos autos  nº 0000059-97.1998.8.18.0028, físicos ou virtuais, com a obtenção de informações a respeito de seu julgamento, encaminhando-se, cópias de sentença  ou mesmo certidão de trânsito em julgado do referido processo, caso existentes.

Promova-se, ainda, a determinação da suspensão do processo até a obtenção das informações necessárias junto ao juízo de origem, conforme interpretação observada no art 4º, II, da Portaria Conjunta 32/2025 do TJ-PI, sem prejuízo do desarquivamento no interesse das partes ou para análise das medidas de urgência.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator