poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0800306-32.2023.8.18.0040
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
EMBARGANTE: BANCO PAN S.A.
EMBARGADO: RAIMUNDO ALVES DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Da detida análise dos autos, constata-se que foi proferido acórdão, sob o ID nº 30115652, por meio do qual esta instância acolheu parcialmente o recurso, para sanar a omissão quanto ao marco inicial da correção monetária e corrigir de ofício a fixação dos juros moratórios e da correção monetária dos valores a serem pagos à embargada.

Verifica-se, ainda, que houve ciência inequívoca do recorrente acerca do referido julgado sem apresentação de qualquer manifestação recursal, razão pela qual se considera exaurida a prestação jurisdicional no presente feito.

Desse modo, satisfeita a atividade jurisdicional, determino à Coordenadoria Judiciária Cível que proceda a expedição da certidão de trânsito em julgado, com a consecutiva baixa nesta instância, com seu respectivo arquivamento e remessa à origem.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da registrada no sistema.

Maria Luíza de Moura Mello e Freitas

 Juíza Convocada