poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0803521-39.2022.8.18.0076
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]
APELANTE: MYCHAELSON PATRICIO DA COSTA SILVA ALVES
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Verifica-se que foi interposto Recurso Especial, o qual não foi admitido pela Vice-Presidência deste Tribunal, conforme decisão de ID 25737200, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Certifique a Coordenadoria acerca da inexistência de interposição de agravo em recurso especial.

Não havendo recurso pendente, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão proferido por esta Câmara.

Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, procedendo-se ao arquivamento no âmbito desta instância.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

 TERESINA-PI, data registrada no sistema.