poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0765944-56.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: MARIA CLELIA PARENTE BARJUD

REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO ENTRE AS MESMAS PARTES E COM IDÊNTICA RELAÇÃO JURÍDICA. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 930 DO CPC. PREVENÇÃO CONFIGURADA. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S.A. em face de decisão proferida nos autos da liquidação de sentença movida por MARIA CLÉLIA PARENTE BARJUD, oriunda do processo nº 0821889-06.2019.8.18.0140.

Verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0754162-28.2020.8.18.0000, envolvendo as mesmas partes e oriundo do mesmo processo de origem (processo nº 0821889-06.2019.8.18.0140), foi distribuído em 15/07/2020 à 4ª Câmara Especializada Cível, sob relatoria do Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.

Nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o primeiro recurso protocolado no Tribunal torna prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Caracterizada a identidade subjetiva e objetiva entre os feitos, resta configurada a prevenção do Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, integrante da 4ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal.

A prevenção constitui matéria de ordem pública e deve ser reconhecida de ofício, a fim de resguardar a segurança jurídica e a coerência das decisões judiciais.

Diante do exposto, reconheço a prevenção do Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO e determino a imediata redistribuição do presente recurso à 4ª Câmara Especializada Cível, com as devidas anotações e baixa nesta relatoria.

Compensações devidas.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

Juíza Convocada