poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0801081-59.2025.8.18.0078
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]
APELANTE: FRANCISCO JOAQUIM FERREIRA
APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação foi encaminhada à esta e. Corte, contudo sem haver interposição de qualquer recurso.

Em sendo assim, à Coordenadoria Judiciária para devolver estes autos à origem com as devidas baixas.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator