Decisão Terminativa de 2º Grau

Rescisão / Resolução 0754850-14.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0754850-14.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução]
AGRAVANTE: ANA MARIA MONTEIRO CAMPELO
AGRAVADO: SANDY ALVES PEREIRA


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

 

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ANA MARIA MONTEIRO CAMPELO contra decisão proferida nos autos do Processo nº 080199422.2024.8.18.0031, considerando que a referida decisão a considerou destinatária válida de citação em nome de empresa para a qual não possuía procuração específica, constrangendo-a ao exercício profissional involuntário.

Posteriormente, a Agravante informou que não possui mais interesse na continuidade do presente agravo, tendo em vista a retratação do Juízo a quo, que declarou a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, não mais subsistindo interesse recursal.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

                                                            Relator       

 

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754850-14.2025.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 24/02/2026 )

Detalhes

Processo

0754850-14.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Rescisão / Resolução

Autor

ANA MARIA MONTEIRO CAMPELO

Réu

SANDY ALVES PEREIRA

Publicação

24/02/2026