Decisão Terminativa de 2º Grau

Assistência Judiciária Gratuita 0760140-10.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760140-10.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: LUCIA MARIA REBELO LAGES DE ALENCAR NUNES
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

 

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LÚCIA MARIA REBELO LAGES DE ALENCAR NUNES contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0806751-86.2025.8.18.0140, que revogou o benefício de assistência judiciária gratuita a Autora, na ação de origem.

Posteriormente, a Agravante informou que não possui mais interesse na continuidade do presente agravo, tendo em vista que optou por efetuar o pagamento das custas processuais no processo de origem, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da demanda principal.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

                                                            Relator       

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760140-10.2025.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 24/02/2026 )

Detalhes

Processo

0760140-10.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Assistência Judiciária Gratuita

Autor

LUCIA MARIA REBELO LAGES DE ALENCAR NUNES

Réu

BANCO DO BRASIL SA

Publicação

24/02/2026