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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0756899-62.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: CARLOS FELIPE FERREIRA LIMA SILVEIRA
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por Carlos Felipe Ferreira Lima Silveira em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nos autos da Ação de Busca e Apreensão, em face do Banco Pan S.A.

 A decisão combatida consistiu, essencialmente, com fundamento no art. 932, IV, “b”, do Código de Processo Civil, negar provimento ao Agravo de Instrumento, ao entendimento de que restou comprovada a mora do devedor mediante envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, sendo desnecessária a comprovação do recebimento, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.132.

Irresignada, a parte agravante interpôs o presente Agravo Interno.

Contudo, no curso da tramitação do recurso, sobreveio sentença nos autos do processo originário, com o julgamento da Ação de Busca e Apreensão no (Id. 27899468).

É o relatório. Decido.

A superveniência de sentença no feito principal enseja a perda do objeto do recurso interposto contra decisão monocrática anteriormente proferida, uma vez que o provimento jurisdicional definitivo substitui e absorve as decisões precedentes, esvaziando o interesse recursal.

No caso em exame, tendo sido prolatada sentença na ação originária, resta prejudicado o exame do presente Agravo Interno, por ausência de utilidade prática no seu julgamento.

Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto, com a consequente prejudicialidade do recurso.

Ante o exposto, declaro prejudicado o presente feito, determinando o consequente arquivamento dos autos, após a baixa na distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator