AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0763719-63.2025.8.18.0000
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
AGRAVADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ALMEIDA

RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

EMENTA

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 06/03/2026 a 13/03/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos do cumprimento de sentença nº 0830280-13.2020.8.18.0140, que rejeitou a impugnação apresentada pela instituição financeira e homologou os cálculos do exequente, determinando o prosseguimento da execução.

A decisão agravada rejeitou a impugnação, entendendo que os cálculos apresentados pelo exequente observam os limites do título judicial, consignando que a planilha da instituição financeira apresentava inconsistências e desconsiderava a condenação em dobro.

Inconformado, o banco interpôs o presente agravo, sustentando, em síntese: (i) divergência quanto ao número de descontos considerados; (ii) ausência de comprovação documental dos 108 descontos; (iii) ocorrência de excesso de execução; e (iv) necessidade de reforma da decisão para acolhimento dos cálculos por ele apresentados.

Contrarrazões não apresentadas.

É o relatório. 

VOTO

O recurso é próprio e tempestivo, preenchendo os requisitos de admissibilidade, razão pela qual dele conheço.

A controvérsia restringe-se à verificação de eventual excesso de execução, notadamente quanto ao número de descontos a serem considerados na apuração do valor devido em cumprimento de sentença.

A sentença exequenda foi clara ao determinar a devolução em dobro dos valores efetivamente descontados, observada a prescrição quinquenal. Assim, a apuração do quantum debeatur deve observar estritamente os limites do título judicial, nos termos do art. 509, §2º, do CPC.

No caso concreto, a decisão agravada examinou detidamente os cálculos apresentados pelas partes e concluiu que a planilha do exequente está em consonância com o título executivo judicial, consignando expressamente que:

• foram considerados 72 descontos de R$ 21,50 (contrato nº 72500915) e 46 descontos de R$ 87,21 (contrato nº 128381373), com exclusão das parcelas prescritas;

• a planilha apresentada pelo banco continha vícios aritméticos e não observava adequadamente a condenação em dobro;

• não restou comprovado o alegado excesso de execução.

O agravante limita-se a reiterar a tese de que apenas 73 descontos estariam comprovados, porém não demonstra, de forma inequívoca, erro na fundamentação adotada pelo juízo de origem. A mera divergência interpretativa acerca da documentação acostada não é suficiente para infirmar decisão que se mostra devidamente motivada e lastreada nos elementos constantes dos autos.

Cumpre destacar que, em sede de cumprimento de sentença, o ônus de demonstrar o excesso incumbe ao executado, mediante apresentação de memória discriminada e atualizada do cálculo, com indicação precisa do valor que entende correto (art. 525, §5º, do CPC). Não basta alegação genérica de divergência numérica.

No caso, a decisão recorrida examinou os argumentos da impugnação e concluiu pela regularidade dos cálculos do exequente, inexistindo, neste momento processual, prova robusta de erro material ou excesso manifesto que justifique a reforma do decisum.

Ressalte-se, ainda, que a revisão pretendida demandaria reexame minucioso de documentos e planilhas, o que não evidencia ilegalidade ou teratologia na decisão agravada, mas simples inconformismo da parte executada com a conclusão adotada pelo juízo de primeiro grau.

Assim, não se verifica qualquer afronta ao contraditório, à ampla defesa ou aos limites do título executivo judicial.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo incólume a decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos apresentados pelo exequente.

É como voto.