poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0801623-37.2024.8.18.0038
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito, Sucumbenciais ]
APELANTE: JUVENAL FRANCISCO DA CRUZ
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JUVENAL FRANCISCO DA CRUZ contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual (Proc. nº 0801623-37.2024.8.18.0038) ajuizada em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S/A.

Da detida análise deste feito, observa-se que o primeiro recurso interposto na demanda originária - Agravo de Instrumento nº. 0762538-61.2024.8.18.0000 - tramitou sob a relatoria da Exmo. Des. Dioclécio Sousa da Silva (ID. 28870588), ensejando sua prevenção para a análise de recursos posteriores, tal como o presente instrumental, conforme disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (art. 135-A e 145) e no Código de Processo Civil (art. 930).  

Com estes fundamentos, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Exmo. Des. Dioclécio Sousa da Silva.

Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator