poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0753782-05.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Competência da Justiça Federal]
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS ROCHA OLIVEIRA CORREIA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA DAS GRAÇAS ROCHA OLIVEIRA CORREIA em face de decisão proferida nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais (Proc. nº 0836400-09.2019.8.18.0140), ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que sobreveio informação oficial da Corregedoria-Geral de Justiça acerca do falecimento da agravante MARIA DAS GRAÇAS ROCHA OLIVEIRA, ocorrido em 04/04/2021, conforme Certidão constante do id 14961559.

Diante da superveniência do óbito da parte agravante, foi proferida decisão (id.16751691) determinando, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, e 689 do Código de Processo Civil, a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de possibilitar a regularização do polo ativo mediante a habilitação dos herdeiros da autora falecida, advertindo-se expressamente acerca da possibilidade de extinção do feito sem resolução do mérito em caso de inércia.

Posteriormente, a pedido do próprio patrono da agravante, foi requerida a prorrogação do prazo para habilitação dos herdeiros (id.19449262), o que ensejou nova decisão (id.20704500), prorrogando-se a suspensão processual por mais 60 (sessenta) dias, totalizando 120 (cento e vinte) dias de suspensão, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, com a expressa advertência de que a ausência de regularização acarretaria o não conhecimento do recurso.

Transcorrido o lapso temporal concedido – inclusive com dupla oportunidade de regularização do polo ativo –, verifica-se que não houve qualquer providência concreta destinada à habilitação dos sucessores da agravante falecida, tampouco manifestação apta a demonstrar interesse na sucessão processual.

Ocorre que a intimação do patrono da falecida não é suficiente para assegurar a efetiva comunicação aos sucessores, uma vez que, com o óbito, extingue-se a representação processual do advogado. Assim, tendo em vista o caráter não personalíssimo da demanda, determino, conforme preceituado no art. 313, § 2º, II, do CPC:

1. A suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias;

2. A intimação pessoal dos herdeiros e/ou do espólio da falecida, pelo Correio, com AR, no endereço da falecida, para manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC.

3. Se infrutífera a intimação anterior, a intimação pessoal dos herdeiros e/ou do espólio do falecido, por oficial de justiça, no endereço do falecido, para manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC.

4. Simultaneamente, intime-se os herdeiros e/ou do espólio do autor, via edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, para que juntem, no prazo de 15 (quinze) dias a certidão de óbito, bem como manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

À Coordenadoria Judiciária Cível para providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Transcorridos os prazos acima declinados, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos os autos.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 

Relator