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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

PROCESSO Nº: 0762046-35.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços]
AGRAVANTE: GAMA SAUDE LTDA
AGRAVADO: DEBORA MONISE DE SA E SILVA

PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por Gama Saúde Ltda. contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Picos – PI proferida nos autos do Processo nº 0805676-45.2025.8.18.0032.

A partir da análise dos autos do presente Agravo de Instrumento e dos autos do Processo de Origem, constata-se a superveniência de Sentença na Ação Originária (Sentença proferida em 01.11.2025), fato que torna prejudicado o presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão da superveniente sentença de primeiro grau, com fulcro nos artigos 485, IV, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Além disso, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à Certificação do Trânsito em Julgado, à Baixa dos Autos e Exclusão do Sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, data da assinatura eletrônica.

Des. Mário Basílio de Melo

Relator