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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0801084-71.2021.8.18.0072
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: LUIZ GONZAGA SOARES
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALECIMENTO DO APELANTE NO CURSO DO PROCESSO. SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO/SUCESSORES/HERDEIROS. INÉRCIA APÓS INTIMAÇÃO, INCLUSIVE PESSOAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

I. CASO EM EXAME

1. O recurso. Apelação cível em que se comprovou o falecimento do apelante no curso do processo, com suspensão do feito para regularização do polo ativo por habilitação do espólio/sucessores/herdeiros.

2. Fato relevante. Determinada a intimação para habilitação, inclusive por oficial de justiça, com advertência sobre as consequências da inércia.

3. As decisões anteriores. Apesar das intimações, não houve habilitação, permanecendo ausente a sucessão processual necessária ao prosseguimento.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

1. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de habilitação do espólio/sucessores/herdeiros, após a comprovação do óbito e a intimação para regularização do polo ativo, autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual subjetivo.

III. RAZÕES DE DECIDIR

1. O falecimento da parte impõe a suspensão do processo e a regularização do polo ativo mediante habilitação do espólio/sucessores/herdeiros.

2. A inércia após intimação inviabiliza o regular desenvolvimento do feito, por ausência de pressuposto processual subjetivo, impondo a extinção do processo sem resolução do mérito.

IV. DISPOSITIVO E TESE

Processo extinto, sem resolução do mérito.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Consta dos autos a comprovação do falecimento do apelante, Luiz Gonzaga Soares, fato superveniente que impôs a suspensão do processo e a necessidade de regularização do polo ativo, mediante habilitação do espólio/sucessores/herdeiros, nos termos do art. 313, §2º, II, c/c art. 689, ambos do CPC.

Determinou-se a intimação para a habilitação, inclusive com providência de intimação pessoal por oficial de justiça, com advertência expressa quanto às consequências da inércia. Mesmo intimado, como comprovado no ID 30232124, não houve a regularização processual, permanecendo ausente a sucessão processual indispensável à continuidade do feito.

A falta de habilitação inviabiliza o regular desenvolvimento do processo, por ausência de pressuposto processual subjetivo, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, diante da ausência de regularização do polo ativo pela não habilitação do espólio/sucessores/herdeiros do apelante falecido, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 313, §2º, II, e art. 689, ambos do CPC.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.