Decisão Terminativa de 2º Grau

Assistência Judiciária Gratuita 0765907-29.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0765907-29.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: MARIA DE NAZARE CAMPOS PINTO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

 

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO REGULAR. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 

 

 

DECISÃO TERMINATIVA

 

            Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual MARIA DE NAZARE CAMPOS PINTO pretende reformar decisão proferida na AÇÃO DE COBRANÇA SALDO DO PASEP C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida em face de BANCO DO BRASIL, ora agravado

                         Intimada regularmente para efetuar o preparo do recurso em tela, a agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo. 

                         EX POSITIS e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade. 

                         Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos. 

                                     Intimações necessárias. 

                                     Cumpra-se. 

                                     Teresina-PI, data registrada no sistema.



Des. João Gabriel Furtado Baptista

                   Relator

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765907-29.2025.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 20/02/2026 )

Detalhes

Processo

0765907-29.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Assistência Judiciária Gratuita

Autor

MARIA DE NAZARE CAMPOS PINTO

Réu

BANCO DO BRASIL SA

Publicação

20/02/2026