poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0008657-72.2010.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Seguro, Contratos Bancários]
APELANTE: AMARO ALVES DA SILVA, ANA MARIA SILVA, ANTONIA EDNA PEREIRA MARQUES DOS SANTOS, ANTONIA SANDRA CRUZ DOS ANJOS, ANTONIO ALVES DE SOUSA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA, ANTONIO FRANCISCO LIMA, ANTONIO GONZAGA DA SILVA, ANTONIO LUIS MENDES DE SOUSA, ANTONIO VALMIR DE MACEDO, ANTONIO VIDAL DA CRUZ, FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LIMA, BERNADETE DE JESUS SOUSA LEITE, MARIA AUGUSTA DA SILVA, MARIA CRISTINA MEDEIROS COSTA, MARIA DA CRUZ MENDES DE SOUSA, MARIA DE DEUS COSTA, MARIA DE JESUS PEREIRA DA CUNHA, MARIA DE NAZARE RIBEIRO ROSA, MARIA DE NAZARE SOUSA ABREU, MARIA DO CARMO DAMASCENO PESSOA, MARIA GONCALVES LIMA, MARIA LUCIMAR LEITE DA SILVA, MARIA LUIZA DOS SANTOS E SILVA, NAZARE MARIA DA SILVA, NELSON DO REGO FERNANDES, PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS, DEUSIMAR ALVES DE SOUSA SOARES, DJANIRA LACERDA OLIVEIRA DE SOUSA, EDILEUDA SOARES ROCHA DE OLIVEIRA, EDIMILSON GALDINO VIEIRA, GENTIL NERES DA SILVA, GRACIOMAR FRANCISCO DE SOUSA, HELENA DA SILVA PEREIRA, INACIO NUNES DA SILVA, IZAIAS GOMES FEITOSA, JOSE ALVES DA MOTA NETO, JOSE DE MARIA SOUSA ARAGAO, JOAQUIM VIANA DE SOUSA, JOSE VIEIRA MENEZES, LUIZ DA SILVA BRITO, MARIA ALVES DE MOURA, RAIMUNDO FERREIRA CALACA, RAIMUNDO GOMES DA SILVA, RITA BORGES PIMENTEL, WERNECK NUNES DE OLIVEIRA
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
REPRESENTANTE: CAIXA SEGURADORA S/A

APELAÇÃO CÍVEL. REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO ENTRE AS MESMAS PARTES E COM IDÊNTICA RELAÇÃO JURÍDICA. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 59 E 286 DO CPC. PREVENÇÃO CONFIGURADA. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. 

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Apelação Cível interposta por AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS em face de sentença proferida nos autos da Ação de Indenização de Seguro Habitacional (Proc. nº 0008657-72.2010.8.18.0140), ajuizada contra a CAIXA SEGURADORA S/A.

Consultando o sistema informatizado deste Tribunal, verifica-se a prévia distribuição do Agravo de Instrumento nº 0700048-13.2018.8.18.0000, originário dos mesmos autos, ao Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, desta 2ª Câmara Especializada Cível.

A presente apelação envolve as mesmas partes, versa sobre a mesma apólice contratual de seguro habitacional do SFH e trata de controvérsia conexa, fundada na existência de vícios construtivos cobertos pelo contrato.

Nos termos dos arts. 43, 59 e 286, I, do CPC, a prevenção é determinada pela primeira distribuição válida, ainda que se trate de recurso diverso, desde que haja unidade entre os elementos objetivos da demanda. A redistribuição ao relator prevento visa garantir a coerência da prestação jurisdicional, evitar decisões conflitantes e preservar a unidade de julgamento.

A jurisprudência pátria reconhece a necessidade de redistribuição por prevenção para assegurar a unidade da prestação jurisdicional, evitar decisões conflitantes e garantir a coerência sistêmica do julgamento, especialmente quando se verifica identidade de sujeitos, objeto e causa de pedir, ainda que em ações distintas.

Diante do exposto, determino a redistribuição da presente Apelação ao Desembargador prevento JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, relator do AI nº 0700048-13.2018.8.18.0000, para todos os fins de direito.

Encaminhem-se os autos à distribuição para as providências pertinentes.

Compensações devidas.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

Juíza  Convocada