poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0800788-71.2023.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: JACSON NOGUEIRA BORGES
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO

Verifica-se a pendência de julgamento dos embargos de declaração de ID 23868687 (ID de origem 66693626) opostos por BANCO PAN S/A em face da sentença de ID 23868685 (ID de origem 65799640) proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI.

Assim, determino a remessa dos autos à instância de origem, a fim de que seja apreciado o recurso de embargos de declaração ainda pendente de julgamento, com o consequente cancelamento da distribuição deste feito nesta segunda instância, realizada sob a classe processual Apelação Cível nº 0800788-71.2023.8.18.0042, procedendo-se à baixa no acervo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS