Decisão Terminativa de 2º Grau

Empréstimo consignado 0800013-32.2022.8.18.0029


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

PROCESSO Nº: 0800013-32.2022.8.18.0029
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: TARCISIO COSTA DO NASCIMENTO
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.


JuLIA Explica

 

DECISÃO TERMINATIVA


Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi remetido ao 2º grau equivocadamente, uma vez que não foi interposto recurso de apelação, já que sequer fora proferida sentença. 

Na petição de ID. 24468690, o procurador apenas informou a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória prolatada no dia 07/03/2025 (ID. 24468688), o qual tramita em autos apartados (nº 0754589-49.2025.8.18.0000).

Dessa forma, considerando a ausência de recurso admissível, determino o CANCELAMENTO da distribuição deste feito e a REMESSA dos autos ao Juízo de origem.

Intimem-se. Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Realizar baixa devida.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.


(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800013-32.2022.8.18.0029 - Relator: MARIO BASILIO DE MELO - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 13/02/2026 )

Detalhes

Processo

0800013-32.2022.8.18.0029

Órgão Julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

MARIO BASILIO DE MELO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Empréstimo consignado

Autor

TARCISIO COSTA DO NASCIMENTO

Réu

BANCO PAN S.A.

Publicação

13/02/2026