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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0759347-47.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: IARACY PINHEIRO SAMPAIO DA CRUZ MIRANDA

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO – INÉRCIA DO AGRAVANTE – RECURSO INADMISSÍVEL – DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A, contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos do processo nº 0806234-57.2020.8.18.0140, movido por IARACY PINHEIRO SAMPAIO DA CRUZ MIRANDA, ora agravada.

Verifica-se que o agravante foi regularmente intimado para cumprir diligência necessária ao regular processamento do recurso (Id. 2993725), todavia, deixou transcorrer in albis o prazo concedido, permanecendo inerte, sem apresentar a providência exigida.

Dessa forma, diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a inadmissibilidade do recurso, por ausência de pressuposto processual indispensável à sua apreciação.

EX POSITIS, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, DENEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento, ante sua manifesta inadmissibilidade, em razão do não cumprimento da diligência determinada.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de novo despacho, o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo, remetendo-se, por malote digital, cópia desta decisão ao Juízo de origem, para ciência e providências cabíveis.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

                     Relator