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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0760518-97.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Tarifas, Atualização de Conta]
AGRAVANTE: PAULO JORGE LOPES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC - PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se, in casu, de Agravo de Instrumento, interposto por PAULO JORGE LOPES DE OLIVEIRA, contra decisão prolatada nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, movida pelo Agravante em face do BANCO DO BRASIL S/A, ora Agravado.

Verificando o sistema PJE de primeiro grau, constato que o Juízo de origem proferiu sentença definitiva na ação principal, fato que caracteriza superveniente perda de objeto do presente recurso.

Diante desse contexto, verificada a ausência superveniente de interesse recursal, impõe-se o reconhecimento da manifesta inadmissibilidade do agravo de instrumento.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, independentemente de nova determinação, ao arquivamento dos autos.

Sem custas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

 Teresina-PI, data registrada no sistema.  

 Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator