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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0766023-69.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: MARIA GORETE SOARES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por BANCO DO BRASIL S.A., em face de decisão, proferida pelo Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, que indeferiu a produção de prova pericial nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, movida por MARIA GORETE SOARES, ora agravada.

Analisando o processo de origem (PJE 1º Grau nº 0832544-37.2019.8.18.0140), percebe-se que posteriormente ao ajuizamento deste recurso, devido ao julgamento dos Temas Repetitivos nºs 1300 e 1387, o juízo a quo reanalisou o ônus probatório, deixando a apreciação do pedido de produção de prova pericial para depois da manifestação das partes (ID 88808375 do processo originário).

Assim, fica prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: “Incumbe ao relator (…): III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, por perda do objeto, nos termos da fundamentação supra.

Intimações e demais expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator