poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0009830-24.2016.8.18.0140
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
EMBARGANTE: JULIANO CAVALCANTI DA SILVA, ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO, IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação cível interposta por Juliano Cavalcanti da Silva, contra sentença exarada na AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, proposta por Francisco de Assis Macedo e Imobiliária Halca e Daniel LTDA - EPP, ora apelados.

Decisão de o não conhecimento do recurso.  ante sua manifesta inadmissibilidade, em razão do não pagamento do preparo recursal, nos termos do art. 932, III do CPC. ( 23156298).

Embargos de Declaração interpostos por Juliano Cavalcanti da Silva e “Outro”, nos quais contende com Francisco de Assis Macedo e Imobiliária Halca e Daniel LTDA – EPP, ora embargados, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, em face da decisão monocrática que não conheceu o recurso, em razão do não pagamento do preparo recursal de id. 23156298.

Os embargos de declaração tiveram seu nego provimento negado, monocraticamente, mantendo-se incólume a decisão que não conheceu o recurso. ( id 25077585).

A parte recorrente solicitou a designação de audiência de conciliação para tentativa de resolução da lide, tendo a parte contrária se manifestado pela possibilidade de realização da referida audiência.

A audiência não foi realizada,  ante a ausência da parte, conforme termo de id 30956413.

Decido.

Tendo em vista o encerramento do exercício jurisdicional nesta instância recursal, e ante a inadmissibilidade do recurso apresentado, determino a certificação do trânsito em julgado da decisão de id 25077585.

Após, as certificações necessárias, remetam-se os autos ao juízo de origem, promovendo-se a baixa necessária.

Cumpra-se.