DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 

I. Caso em exame 

1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Oeiras/PI, que o condenou às penas de 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime aberto, pelos crimes de lesão corporal qualificada e ameaça (arts. 129, § 9º e 147 do CP), praticados contra sua esposa. 

2. A acusação decorre de episódio ocorrido em 24 de maio de 2020, em que o apelante, na zona rural de Oeiras, motivado por ciúmes e discussões familiares, agrediu a vítima com chutes, causando-lhe hematoma, e a ameaçou de morte. 

II. Questão em discussão  

3. A questão em discussão consiste em saber se há nos autos prova suficiente para a manutenção da condenação, analisando-se a existência de materialidade diante da negativa da vítima em juízo e da ausência de fotos, bem como a configuração do dolo e do temor no crime de ameaça. 

III. Razões de decidir  

4. A materialidade da lesão corporal está devidamente comprovada pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, que atestou a presença de hematoma, corroborando a versão apresentada pela vítima na fase policial. A ausência de registro fotográfico não retira a força probatória da perícia técnica oficial, não havendo que se falar em perda de uma chance probatória.  

5. A palavra da vítima em crimes de violência doméstica possui especial relevância. A tentativa de retratação ou mitigação dos fatos em juízo, comum nesses casos, não invalida o conjunto probatório quando este é harmônico com a prova pericial e com os relatos colhidos na fase inquisitorial, onde a vítima descreveu viver um "inferno" e confirmou as agressões.  

6. O crime de ameaça é formal e se consuma com a promessa de mal injusto e grave capaz de intimidar a vítima. O estado de ira ou nervosismo não exclui o dolo nem a tipicidade da conduta. O temor da vítima restou evidenciado por sua fuga de casa e pelo requerimento de medidas protetivas, independentemente de sua declaração posterior em juízo tentando minimizar a coragem do agressor. 

IV. Dispositivo e tese  

7. Recurso conhecido e não provido, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, mantendo-se integralmente a sentença condenatória. 

Trata-se de Apelação Criminal interposta por FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA SILVA, contra a sentença condenatória proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS-PI, nos autos da ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. 

Narra a DENÚNCIA que, no dia 24 de maio de 2020, por volta das 08h00min, na Localidade Riachão, Zona Rural do Município de Oeiras/PI, o denunciado, prevalecendo-se das relações domésticas, desferiu vários chutes contra sua esposa, Maria Francinete Sousa Silva, causando-lhe lesão corporal leve consistente em um hematoma na nádega direita, constatada mediante exame de corpo de delito. Nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço, o denunciado ameaçou a vítima de morte, proferindo palavras intimidatórias após injuriá-la e difamá-la, taxando-a de "rapariga" e acusando-a de manter relacionamentos extraconjugais. Ao final, o Parquet imputou ao apelante a prática dos delitos previstos no art. 129, § 9º (Lesão Corporal Qualificada pela Violência Doméstica) e art. 147 (Ameaça), c/c art. 61, II, alíneas "e" e "f", ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006. 

Na SENTENÇA, o magistrado de primeira instância julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Francisco das Chagas Borges da Silva. Na dosimetria, para o crime de ameaça (art. 147, CP), fixou a pena definitiva em 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção. Para o crime de lesão corporal (art. 129, § 9º, CP), fixou a pena em 03 (três) meses de detenção. Aplicando o concurso material (art. 69, CP), a pena total restou concretizada em 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto. O juízo sentenciante fundamentou sua decisão na prova da materialidade delitiva (laudo pericial) e na autoria, corroborada pelos depoimentos colhidos, afastando as teses defensivas e reconhecendo a relevância da palavra da vítima em crimes de violência doméstica. 

Irresignada, a defesa interpôs a presente APELAÇÃO CRIMINAL. Nas suas RAZÕES, busca a reforma da sentença para a absolvição do réu, sustentando, em síntese: 

• Inexistência de Materialidade na Lesão Corporal: Alega que a própria vítima, em juízo, negou a agressão física no dia dos fatos, afirmando terem ocorrido apenas discussões verbais recíprocas. Argumenta que o laudo pericial é inconclusivo e que a ausência de registro fotográfico configura perda de uma chance probatória, devendo prevalecer o princípio in dubio pro reo. 

• Ausência de Dolo Específico e Fundado Temor na Ameaça: Sustenta que a vítima declarou não sentir medo real do acusado, atribuindo as falas ao ciúme e ao momento de ira decorrente de uma discussão familiar prévia envolvendo a sogra da ofendida. Defende que a ausência de temor afasta a tipicidade do delito de ameaça. 

Nas CONTRARRAZÕES, o Ministério Público de primeiro grau pugna pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se integralmente a sentença condenatória. Argumenta que a materialidade e a autoria restaram comprovadas pelo laudo pericial e pelos depoimentos, ressaltando que a retratação parcial da vítima em juízo é comum em casos de violência doméstica e não invalida a prova técnica nem o relato inicial firme e coerente prestado na fase inquisitorial. 

Instado a se manifestar, o MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR apresentou seu PARECER. Ao final, opina pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação interposto pela defesa, devendo ser mantida incólume a sentença vergastada, por entender que o acervo probatório é robusto e suficiente para sustentar a condenação pelos crimes de lesão corporal e ameaça no contexto da Lei Maria da Penha. 

É o relatório.  

Encaminhem-se os autos à REVISÃO, para fins de inclusão na pauta.  

A RELATORA DESEMBARGADORA MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS. 

ADMISSIBILIDADE 

A apelação criminal interposta cumpre os pressupostos de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica). Portanto, deve ser conhecido o recurso. 

Uma vez que não se verificou de imediato questões de ordem pública a serem analisadas preliminarmente, passo a tratar das teses sobre as quais se apoiam os pedidos do apelante. 

Da Materialidade e Autoria do Crime de Lesão Corporal e a Validade Probatória. 

A defesa sustenta a tese de absolvição por ausência de materialidade, apoiando-se na negativa da vítima em juízo e na suposta fragilidade do laudo pericial desacompanhado de fotografias.  

Contudo, compulsando detidamente os autos, verifica-se que a materialidade do delito de lesão corporal encontra-se devidamente comprovada pelo Boletim de Ocorrência e, de forma contundente, pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito (ID 18850574, pág. 10), o qual atestou, por perito oficial, a existência de ofensa à integridade física da vítima, consistente em um "hematoma em nádega direita".  

Tal constatação técnica corrobora a narrativa inicial da ofendida prestada na fase inquisitorial, onde descreveu com riqueza de detalhes a dinâmica das agressões, informando que o réu lhe desferiu chutes, o que é plenamente compatível com a lesão descrita no laudo pericial localizado na região glútea. 

É imperioso destacar que, embora a vítima tenha tentado minimizar os fatos em seu depoimento judicial, demonstrando nítido interesse em "acabar com isso logo" e afirmando que o relacionamento atual é pacífico, o contexto probatório não pode ser ignorado. A retratação ou a tentativa de mitigação da gravidade dos fatos pela vítima em audiência é um fenômeno comum no ciclo da violência doméstica, muitas vezes motivado por dependência emocional, financeira ou pela pressão familiar e social para a manutenção do vínculo ou a "paz" familiar.  

No entanto, ao ser inquirida pelo Ministério Público, a vítima acabou confirmando o histórico de agressões e o contexto de violência em que vivia, validando, ainda que indiretamente, a veracidade do que fora apurado na fase policial. A narrativa de que vivia um "inferno" e que fugiu de casa por medo reforça a credibilidade da prova técnica que atesta a lesão. 

A alegação defensiva de que a ausência de fotografias da lesão constituiria uma "perda de uma chance probatória" capaz de gerar a absolvição não merece prosperar. O sistema processual penal brasileiro adota o princípio do livre convencimento motivado, não existindo hierarquia entre as provas, tampouco a exigência legal de que a lesão corporal seja comprovada exclusivamente ou cumulativamente por registro fotográfico.  

O laudo pericial, elaborado por profissional habilitado, possui fé pública e é prova idônea para atestar a materialidade do delito, sendo prescindível a juntada de fotos quando a descrição pericial é clara e conclusiva quanto à existência da lesão, como ocorre no presente caso. A fotografia seria apenas um elemento acessório, não essencial para a validade da prova da materialidade. 

Ademais, em crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a jurisprudência pátria, consolidada no Superior Tribunal de Justiça, confere especial relevância à palavra da vítima, mormente quando esta se encontra em consonância com outros elementos de prova. No caso em tela, o depoimento da vítima na delegacia, corroborado pelo laudo pericial positivo, forma um conjunto probatório sólido e harmônico.  

A tentativa posterior da vítima de exculpar o agressor em juízo, negando a agressão física específica daquele dia, não tem o condão de invalidar a prova técnica pericial, sob pena de se esvaziar a proteção que a Lei Maria da Penha visa conferir, permitindo que a reconciliação do casal ou o temor da vítima se sobreponham à realidade dos fatos e à necessidade de punição do agressor. 

Rechaça-se, portanto, a tese da perda de uma chance probatória, pois o Estado-Juiz dispõe de elementos suficientes para formar sua convicção. A "perda de uma chance" probatória aplica-se quando o Estado negligencia a produção de uma prova essencial e irrepetível, o que não ocorreu aqui. A perícia foi realizada tempestivamente e constatou a lesão. Exigir fotografia além do laudo seria criar uma tarifação de prova inexistente na lei. O argumento defensivo busca criar uma dúvida artificial onde há certeza técnica. A materialidade está posta e a autoria recai inequivocamente sobre o apelante, que estava com a vítima no momento dos fatos, em um contexto de discussão acalorada admitida por ambos. 

Por fim, é necessário pontuar que a violência de gênero é um mal estrutural que deve ser combatido com rigor pelo Poder Judiciário. A conduta de agredir fisicamente a companheira, tratando-a como objeto de posse e subjugação, revela uma faceta cruel do machismo que ainda permeia as relações sociais. O fato de o homem enxergar a mulher como "coisa", a ponto de bater e espancar como forma de demonstrar poderio ou insatisfação, não pode ser tolerado. A integridade física da mulher é bem jurídico indisponível, e a atuação estatal deve ser firme na repressão dessas condutas para romper o ciclo de violência e garantir a efetividade da proteção legal. 

Embora tenha transcorrido tempo desde o fato e a vítima aparente ter superado a violência vivida, ou ao menos se conformado com a situação atual em prol da convivência familiar ou da criação dos filhos, o Poder Judiciário não pode chancelar a impunidade. O ciúme exacerbado, as agressões físicas e verbais e o descontrole emocional não podem ser normalizados ou compreendidos como vicissitudes aceitáveis da vida conjugal. A condenação, neste caso, cumpre seu papel retributivo e preventivo, reafirmando que a violência doméstica é inaceitável e que seus autores serão responsabilizados, independentemente da reconciliação posterior ou da vontade momentânea da vítima em não prosseguir com o feito. 

Do Crime de Ameaça e a Configuração do Dolo e Temor 

No tocante ao crime de ameaça, a defesa pugna pela absolvição alegando ausência de dolo específico e de fundado temor por parte da vítima, a qual teria afirmado que o réu "não tinha coragem" de concretizar o mal prometido e que as palavras foram ditas em momento de ira. Entretanto, a análise detida dos autos revela que a conduta do apelante se amolda perfeitamente ao tipo penal do art. 147 do Código Penal. A ameaça é crime formal, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do mal injusto e grave prometido, independentemente da intenção do agente em concretizá-lo ou do estado de ânimo em que foi proferida. 

O fato de a ameaça ter sido proferida em um momento de discussão acalorada ou de "ira" não afasta a tipicidade da conduta, nem exclui o dolo do agente. Ao contrário, é justamente nesses momentos de descontrole que o risco à integridade física e psicológica da vítima se torna mais premente. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a embriaguez voluntária ou o estado de cólera não excluem a imputabilidade penal, nem a capacidade de intimidação da ameaça. O dolo se caracteriza pela vontade livre e consciente de incutir medo na vítima, o que restou evidente pelas palavras proferidas pelo réu ("eu vou te matar"), em um contexto onde já havia agressão física consumada (os chutes). 

A alegação de que a vítima não sentiu "temor real" é desmentida pelo seu próprio comportamento à época dos fatos e por trechos de seu depoimento. Conforme relatado, a vítima sentiu-se tão amedrontada que, após as agressões e ameaças, fugiu de casa durante a noite, escondendo-se na rua enquanto o réu dormia, e buscou refúgio na casa de terceiros. Tal atitude é incompatível com quem não sente medo. O fato de ela ter declarado posteriormente, em juízo, que "ele não teria coragem", deve ser interpretado dentro da dinâmica de retratação comum às vítimas de violência doméstica, que tentam minimizar o ocorrido para proteger o agressor ou preservar a família. O temor, para fins penais, é aferido objetivamente pela capacidade da ameaça de perturbar a tranquilidade psíquica do homem médio, o que certamente ocorre quando alguém promete a morte a outrem acompanhado de violência física. 

Além disso, o contexto fático descrito nos autos demonstra um histórico de submissão e medo. A vítima relatou viver um "inferno", ser vigiada constantemente e sofrer humilhações. Esse cenário de violência psicológica contínua potencializa a eficácia da ameaça proferida no dia dos fatos. O apelante utilizou-se da ameaça de morte como instrumento de controle e dominação sobre a esposa, visando mantê-la subjulgada e impedi-la de romper o relacionamento ou de exercer sua autonomia. Essa conduta fere a paz de espírito e a liberdade individual da vítima, bens jurídicos tutelados pelo tipo penal em questão. 

A tese defensiva de ausência de dolo específico, portanto, não se sustenta diante da gravidade concreta da conduta. O réu, ao verbalizar a intenção de matar a esposa enquanto a agredia fisicamente, demonstrou inequivocamente o dolo de ameaçar. Não se exige que o autor tenha o ânimo calmo e refletido para ameaçar; basta que a promessa de mal injusto seja idônea para intimidar. No caso, a idoneidade é patente, reforçada pela violência física concomitante. A absolvição sob o argumento de "momento de ira" seria um salvo-conduto para a prática de violência doméstica, legitimando a agressividade masculina como forma de resolução de conflitos conjugais. 

Conclui-se, assim, que a sentença condenatória deve ser mantida também em relação ao crime de ameaça. As provas orais e documentais coligidas aos autos, analisadas em conjunto com o parecer da Procuradoria de Justiça, confirmam a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade do apelante. O temor da vítima foi real e concreto no momento dos fatos, levando-a a buscar auxílio policial e medidas protetivas, o que demonstra a efetiva perturbação de sua tranquilidade. O Estado deve garantir a proteção da mulher contra qualquer forma de violência, punindo adequadamente as ameaças que visam perpetuar o ciclo de abuso e submissão. 

DISPOSITIVO 

Com estas considerações, em consonância com o parecer ministerial superior, VOTO pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso de apelação interposto, para manter incólume a sentença proferida pelo juízo a quo, que condenou FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA SILVA pela prática dos crimes previstos no art. 129, § 9º, e art. 147, ambos do Código Penal, no contexto da Lei Maria da Penha. 

É como voto.