poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0752512-04.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [ICMS/Importação, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa]
AGRAVANTE: PETROLEO SABBA SA, PETROLEO SABBA SA
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO relacionado ao processo originário nº 0833460-32.2023.8.18.0140, no qual se discute Ação Anulatória de Débito Fiscal proposta por PETRÓLEO SABBÁ S/A em face do ESTADO DO PIAUÍ.

É o breve relatório. Decido.

Compulsando a certidão acostada aos autos, verifica-se que o processo originário foi julgado em 14/11/2025, tendo sido julgado improcedente o pedido, conforme informações do sistema PJe. 

Assim, sobrevindo o julgamento do feito de origem, resta prejudicada a análise do presente recurso, em razão da superveniente perda do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC:

 Art. 932. Incumbe ao relator:

 (...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Diante desse cenário, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal.

Assim, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, por perda do objeto.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Relator