Cuida-se de recurso de apelação interposto por UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da ação ajuizada por SAVANA MARIA SILVA NERY. 

Consta dos autos que, após a prolação da sentença, a parte ré opôs Embargos de Declaração, os quais foram não conhecidos, conforme decisão proferida em 21/08/2025, por ausência dos requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.  

A referida decisão foi disponibilizada no sistema eletrônico em 22/08/2025, iniciando-se a contagem do prazo recursal no primeiro dia útil subsequente. 

Nos termos dos arts. 1.003, §5º, e 1.009 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição de apelação é de 15 (quinze) dias úteis. 

Todavia, verifica-se que o recurso de apelação foi protocolado apenas em 16/09/2025, conforme consta da petição recursal juntada aos autos. 

Assim, considerando o termo inicial da contagem e o prazo legal aplicável, conclui-se que a interposição ocorreu após o decurso do prazo recursal, configurando intempestividade. 

A tempestividade constitui pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, de modo que a sua ausência impede o conhecimento do recurso. 

Diante disso, mostra-se inviável o exame das razões recursais. 

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação, por intempestivo. 

Publique-se. 

 Intimem-se. 

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 

Teresina/PI, data do sistema. 

Maria Luíza de Moura Mello e Freitas 

Juíza Convocada