poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

PROCESSO Nº: 0754186-80.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: ANIZIA MARIA DA SILVA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ANIZIA MARIA DA SILVA contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta contra BANCO BRADESCO S.A., ora agravado.

Na decisão agravada (ID 24020899 – Pág. 74/75), o d. magistrado a quo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça ao fundamento de que não documentação que comprove a alegação de hipossuficiência de recursos.

O agravante, em suas razões recursais, argumenta que faz jus a concessão do beneficio da justiça gratuita pois é pessoa hipossuficiente, que recebe apenas um salário-mínimo, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejudicar o seu sustendo e de sua família.

No mérito, requer a concessão da justiça gratuita.

Pedido de efeito suspensivo concedido (ID. 28237708).

Contrarrazões juntadas no ID. 28738095.

É o relatório. Decido.

Compulsando os autos de origem, verifica-se que após a concessão do pedido liminar, o juízo de origem proferiu decisão, no dia 05/12/2025, deferindo ao agravante os benefícios da justiça gratuita (ID. 87344081 - PJe de 1º grau).

Diante disso, resta configurada a prejudicialidade do recurso, diante da perda superveniente do objeto, uma vez que a pretensão foi alcançada na origem.

Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC e 91, VI, do RITJ/PI, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.

Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.