poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0802759-13.2024.8.18.0089
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abandono, Interpretação / Revisão de Contrato, Repetição do Indébito]
APELANTE: PEDRO DE SOUZA
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, ajuizada por PEDRO DE SOUZA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Compulsando os autos, constata-se que não houve o julgamento dos Embargos de Declaração (ids. 28378140; 28378142) opostos contra Sentença (id.28377847).

No presente caso, sequer houve a interposição de recurso pelas partes, sobretudo considerando o não exaurimento da jurisdição do d. Juízo a quo, em razão da ausência de apreciação dos embargos de declaração.

Sendo assim, constatado o equívoco, retornem-se os presentes autos ao d. Juízo de origem, para julgamento dos embargos opostos.

Por conseguinte, DETERMINO o cancelamento da distribuição destes autos e a consequente devolução dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito.

Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator