Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BARBINA ANTONIO DE JESUS, contra decisão proferida nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, registrada sob o nº 0800150-21.2017.8.18.0051, movida em face do BANCO PAN S.A., ora agravado. 

O recurso foi manejado com o fito de reformar a decisão proferida pelo Juiz da Vara Única da Comarca de Fronteiras, que HOMOLOGOU OS CÁLCULOS para consolidar a dívida no valor indicado pela órgão contador (Id. nº 70991990), qual seja, R$ 11.822,97 e REJEITOU, ASSIM, AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS. Destacando-se, por oportuno, que há valores a serem ressarcidos à parte executada, no importe de R$ 9.789,42, cabendo informar o requerido o modo através do qual pretende levantar os aludidos recursos. 

Contudo, sobreveio sentença nos autos originários nº 0800150-21.2017.8.18.0051 em 31/07/2025 (Id. 79973833 dos autos originários), que determinou a expedição de alvará para liberação da quantia depositada nos termos requeridos pela parte exequente, observado eventual contrato de honorários. 

A extinção do feito principal, esvazia por completo a utilidade do presente recurso. Tal fato, por sua própria natureza, torna prejudicado o objeto do presente agravo por perda superveniente de objeto. 

O art. 91, VI, do Regimento Interno do TJPI também autoriza o relator a não conhecer de recurso prejudicado, por perda superveniente de objeto. 

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, com fundamento nos arts. 932, III, c/c art. 91, VI, do RITJPI, por perda superveniente de objeto. 

Publique-se. Intimem-se. 

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa, conforme os trâmites legais. 

Teresina – PI, data registrada no sistema.